Parte da plataforma de carros do ferry boat Ana Nery
desabou durante travessia em 2012.
(Foto: Rodrigo Menezes/Arquivo Pessoal)
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, entrou com pedido, de bloqueio de bens de três ex-gestores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), um da empresa TWB SA, localizada em São Paulo, e do presidente da TWB na Bahia.
A ação foi interposta na 6ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na segunda-feira (3). Segundo a promotora, ficou comprovada improbidade administrativa dos citados no processo durante o período em que a TWB administrou o sistema ferry boat, que durou seis anos. A então concessionária foi
afastada do gerenciamento do serviço de transporte em setembro deste ano.
Rita Tourinho explicou que o Ministério Público passou a acompanhar a situação no ano de 2011 e recebeu relatórios da Auditoria Geral do Estado, que apontam várias irregularidades na gestão da TWB na Bahia desde o início da prestação dos serviços, em 2006. A promotora afirmou que a atuação da empresa no estado foi marcada pela má gestão, mas que os "benefícios" dos ilícitos foram para a sede em São Paulo.
"Houve integralização do capital usando de terrenos superfaturados, superfaturamento na compra de embarcações, afundamento de uma balsa por conta deles [TWB], que resultou em um prejuízo no valor de R$ 100 mil, além de transferências indevidas, renúncia de receita de R$ 547 mil a favor da TWB em São Paulo. Houve também a não comprovação de prestação de serviços firmados com a TWB São Paulo, que alcança um montante de R$ 8,1 milhões. O problema da TWB Bahia foi esse, houve uma má gestão da própria empresa. Todos os benefícios foram para São Paulo. Foi uma gestão fraudelenta, São Paulo [TWB] sugou todos os recursos da Bahia [TWB] e a deixou em situação extremamente precária no que diz respeito a sua saúde financeira", disse a promotora em entrevista ao G1.
Rita Tourinho afirmou que os prejuízos deixados pela TWB na Bahia, no total, chegam a R$ 50 milhões. Mais da metade desse custo, de acordo com a promotora do MP-BA, deve ser arcado pelo governo do estado. Agora, a promotora a aguarda a decisão da Justiça para dar seguimento ao processo.
O G1 tentou contato com a TWB durante toda a tarde desta quarta-feira (5), mas, até 18h40, não obteve sucesso. O diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, disse que já sabe do processo, mas informou que não quer comentar o assunto. "Eu prefiro silenciar, não quero comentar porque não acho ético, na atual posição de diretor executivo [mesmo cargo dos suspeitos]. Tenho tomado todas as atitudes. Da minha parte, o que foi requisitado, como documentos e processos internos, entreguei à doutora Rita", afirmou o atual gestor da Agerba.
Afastamento
A Agerba assumiu a operação do sistema ferry boat, travessia Salvador-Itaparica, em setembro de 2012, após um impasse para renovação de contrato com a concessionária TWB, responsável pelo serviço até então.
No contrato da TWB com o governo, que seria de 25 anos, contados a partir de 2006, estava prevista a realização de uma auditoria no quinto ano. Foi após esse procedimento que o impasse entre a TWB e o Estado veio à tona. A Agerba, que realizou o processo em conjunto com uma consultoria contratada pela concessionária, informou que foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de capital necessário para investimento no serviço. A partir do resultado da auditoria, o governo pediu a "
caducidade do contrato", ou seja, a revogação da concessão dada para a TWB explorar o serviço de transporte marítimo.
Na ocasião, o presidente da TWB na Bahia, Reinaldo Pinto,
disse que o contrato que estava em vigor não satisfazia nem à concessionária nem ao governo. "O contrato como está não satisfaz nenhuma das partes envolvidas. A TWB teve um prejuízo de R$ 17 milhões no ano passado, principalmente por descumprimento do governo. Não temos reajuste tarifário há 38 meses e passamos aumento aos 600 funcionários da empresa. Isso cria um déficit enorme", disse.
Em nota, o secretário da Infraestutura do Estado, Otto Alencar, afirmou que a empresa que operava o sistema ferry boat devia ao governo R$ 6 milhões, referentes a multas, R$ 560 mil de taxas de fiscalização, R$ 1,5 milhões de indenização por conta do naufrágio de uma balsa, além de receitas acessórias, que ainda estariam sendo calculadas pela Agerba. Otto Alencar acrescentou que a TWB "não teria condições de manter um serviço digno" por conta de sua estrutura financeira, que, em sua avaliação, estaria deteriorada.
Em
documento enviado à imprensa no dia 20 de setembro, a TWB afirma que ingressou com uma ação judicial pleiteando a rescisão do contrato com o estado e classificou a intervenção do governo como "desnecessária", assim como a abertura de processo de caducidade para extinguir o atual contrato. De acordo com a concessionária, todos os trâmites poderiam ter sido realizados de forma "amigável".
No documento, a TWB informou que a ação judicial se deu por conta dos prejuízos acumulados pela empresa ao longo dos seis anos de prestação de serviços. O documento ainda acusa o governo de não cumprir com promessas estabelecidas previamente em contrato, como o reajuste de tarifas.
SubstituiçãoDe acordo com Otto Alencar, vice-governador e também secretário estadual da Infraestrutura, a iniciativa da Agerba assumir a oepração do ferry foi tomada para evitar maiores transtornos no sistema e restabelecer a qualidade do serviço. O secretário admite que o governo não é o melhor gerenciador para o sistema e afirmou que a nova empresa para administrar será inicialmente contratada por um prazo de seis meses, em caráter emergencial.
A empresa que deve substituir a TWB na operação do ferry, após declarada a caducidade do contrato firmado entre a concessionária e o governo do estado, é a Internacional Marítima. "Foi a que mais demonstrou interesse e a que apresentou a melhor proposta que atende as nossas necessidades", disse Otto Alencar.
Com o afastamento da TWB, fiscais da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e um inteventor do órgão, Bruno de Amorim, ficam no escritório da concessionária.
O vice-governador garantiu que mesmo com a declaração de caducidade do contrato firmado há sete anos entre o governo e a TWB, nenhum funcionário que trabalha hoje na concessionária será demitido, mesmo depois da chegada de uma nova empresa no sistema. A Agerba informou que durante auditoria realizada na TWB foram contabilizados 450 funcionários. Já a concessionária afirmou ter 600 trabalhadores na empresa.
Operação
Mesmo após a Agerba assumir a operação do sistema ferry boat, usuários do serviço se queixam da demora do transporte e da pouca oferta de embarcações, principalmente em finais de semana e feriados. De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações, nesta quarta-feira (5), as embarcações Maria Bethânia e Ivete Sangalo fazem a travessia entre o Terminal Marítimo de São Joaquim, em Salvador, e o de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica.
No total, o sistema tem oito ferries. Segundo a Agerba, seis estão fora de operação porque estão em manutenção. A previsão da agência reguladora é que até o dia 15 de dezembro sete embarcações operem no sistema. O navio Ipuaçu não tem previsão de voltar a operar porque está com a estrutura bastante comprometida, informou a Agerba.
A venda de passagens com hora marcada também foi suspensa desde que a Agência assumiu o serviço que era operado pela concessionária TWB. A Agerba informou que, por enquanto, também não há previsão de restabelecer esse serviço aos usuários do ferry boat
FONTE: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/12/promotora-pede-bloqueio-de-bens-de-3-ex-gestores-da-agerba-e-2-da-twb.html
Câmara de Vereadores de Itabuna